Nesta quinta-feira, 31/08/23, o governo publicou a Medida Provisória nº 1.185/23 que altera as regras do regime de aproveitamento das subvenções de ICMS. Dentre as modificações, a MP revogou a equiparação dos incentivos e benefícios fiscais a subvenções investimento (art. 30 da Lei 12.937/14), de tal forma que, com a modificação, as subvenções deverão ser […]
“Reforma” das Subvenções Read More »
O Governo diz que em hipótese alguma haverá o aumento da carga tributária no país. Isso não quer dizer que nós vamos pagar menos ou mais imposto. É importante frisar que não é esse o propósito da Reforma Tributária (PEC 45/19). Seu propósito é simplificar a conturbada arrecadação dos tributos, que, pela sua quantidade e
Como fica o setor de serviços com a Reforma Tributária? Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada do dia 07/07 o texto base da Reforma Tributária. Aprovado com larga margem de 67 votos no primeiro turno e 74 no segundo (era preciso apenas 308 votos), agora a PEC 45/19 vai para votação no Senado, onde, para ser aprovada, e promulgado o novo texto constitucional, deverá
Reforma Tributária, o que mudou? Read More »
Com a conversão da Medida Provisória 1.159/2023 na Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023, iniciou-se nova corrida ao judiciário para corrigir as distorções ocasionadas pelas ingerências governamentais. A mais recente “Jabuti” passou a produzir efeitos desde 1º de maio do corrente ano, determinando a exclusão das parcelas de ICMS da base de
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo dos Créditos de PIS/COFINS Read More »
