O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltam do recesso com casos relevantes na pauta tributária. Entre eles está o que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de uma “tese filhote” da “tese do século”, com impacto de R$ 35,4 bilhões […]
Confira as grandes teses tributárias no STJ e no STF aguardadas no 2º semestre Read More »
A publicação prevê, ainda, que a entrega correta e dentro do prazo da Dirbi servirá como qualificador de incentivo dos programas de conformidade da Receita Federal. A Receita Federal prorrogou o prazo para a cobrança de multas a contribuintes que não informarem dentro do prazo os benefícios fiscais aos quais têm acesso. De acordo com
Receita posterga prazo de multas na entrega de declaração sobre benefício fiscal Read More »
O juiz Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro, da 2ª Vara Federal de Jundiaí, no interior de São Paulo, concedeu uma liminar para que uma empresa fabricante de cosméticos possa fazer compensações tributárias mesmo após cinco anos do trânsito em julgado da decisão que gerou o crédito. Na decisão, proferida no último dia 5 de julho,
Juiz afasta, em liminar, limite de 5 anos para compensação de crédito tributário Read More »
Não há incidência de ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo grupo econômico localizados em estados distintos, já que não ocorre transferência da titularidade ou ato de mercancia. Esse foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para reconhecer o direito a
Não há incidência de ICMS na transferência de mercadorias do mesmo dono, decide TJ-SP Read More »
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado fecharam acordo e acabam de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação até 30 de agosto da decisão que suspendeu a derrubada da desoneração da folha. O documento pede maior prazo até que seja finalizado o processo de busca de medidas compensatórias da renúncia
AGU e Senado pedem ao STF prorrogação da decisão sobre reoneração da folha Read More »
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei (PLP 68/2024) de regulamentação da reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, ocorreu com a neutralidade da carga de impostos sobre consumo ameaçada. A neutralidade garantia que a carga tributária não subiria em relação ao que é pago atualmente, quando da compra de
Reforma tributária aprovada na Câmara deve passar por alterações no Senado Read More »
Por voto de qualidade, o colegiado manteve a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL de empresa extinta por incorporação. No caso, a Distribuidora de Gaz LP Azul S/A foi extinta diante da incorporação pela Companhia Ultragaz S.A. A trava de 30% é uma limitação para a compensação
Carf mantém trava de 30% em caso de empresa extinta por incorporação Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10/7), o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária. Como novidade, o texto aprovado prevê a inclusão das carnes na cesta básica, com alíquota zero de IBS e CBS. Ainda, a proposta, que segue para o Senado, estabelece que salmão, atum, sucos naturais e extrato de
Reforma tributária: Câmara aprova PLP 68 com carnes na cesta básica Read More »
Três recentes decisões judiciais afastaram a tributação de crédito presumido de ICMS – tipo de benefício fiscal dado a empresas. Duas delas são sentenças proferidas pela Justiça Federal de São Paulo e a outra é uma liminar dada pelo desembargador Rubens Calixto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). As ações
Justiça Federal derruba cobrança de impostos sobre benefício fiscal de ICMS Read More »
Um dos destaques centrais dos jornais nesta sexta-feira é para a apresentação do relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária. O documento foi oficialmente entregue ontem pelos deputados que integram o grupo de trabalho que ficou responsável por analisar a proposta apresentada pelo governo. Ontem, o presidente Lula também formalizou pedido de urgência na
Com mudanças polêmicas pendentes, lei da reforma terá caráter de urgência Read More »
