O governo elevou o IOF sobre transferências de recursos relativas a aplicações de fundos no exterior. A operação, que não era tributada, passará a ter uma alíquota de 3,5%. Por se tratar de imposto regulatório, o aumento não está sujeito a medidas de anterioridade, como a noventena e anualidade e está valendo a partir desta […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23/5) para reconhecer como constitucional a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A matéria é analisada com repercussão geral e está em votação no plenário virtual até a próxima sexta-feira (30/5).
Relator vota pela inclusão do PIS/Cofins na base de cálculo da CPRB Read More »
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não deve compor a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O julgamento ocorreu nesta semana e consolida a interpretação favorável ao contribuinte,
STJ uniformiza entendimento e exclui Difal do ICMS da base do PIS e Cofins Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal pressionam o Congresso Nacional a apresentar medidas que compensem o déficit de R$ 20,23 bilhões gerado pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027. A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou para o risco fiscal, e o
A Justiça Federal de Santa Catarina concedeu mandado de segurança à empresa JCS Brasil Eletrodomésticos Ltda., determinando o cancelamento de multas sobre valores de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhidos com atraso, pelo fato de a companhia ter uma decisão favorável, transitada em julgado, que a isentava de recolher o imposto. A Fazenda já recorreu
Juiz afasta multa de empresa por pagar tributo após decisão sobre coisa julgada Read More »
Os jornais destacam a entrada em vigor, desde quarta-feira (12/03), das tarifas de 25% impostas pelo governo dos Estados Unidos, sobre as exportações de aço e alumínio originadas do Brasil e de quaisquer outros “parceiros comerciais, sem exceções ou isenções”. A medida era esperada desde fevereiro, quando foi anunciada pelo presidente Donald Trump. Os jornais
Começa a valer tarifa de 25% dos EUA sobre aço e alumínio brasileiros Read More »
O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que é a unificação de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tributária, nos traz algumas reflexões sobre os desafios para a sua implementação. O IVA permite mais transparência e facilidade de tributação, por isso é utilizado por mais de 170 países, dos 193 reconhecidos pela ONU, segundo dados
IVA no Brasil: desafios, impactos e a reforma tributária Read More »
Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre 2027 e 2032, do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS e do ISS. Não é por acaso que a impossibilidade de cálculo dos novos tributos “por dentro” dos velhos não consta no texto da Emenda Constitucional 132/23, que
A reforma tributária sancionada na semana passada pelo governo trará mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro a partir de janeiro de 2026. O texto prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS por dois novos impostos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços
Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO mostra, com base em levantamento feito pelo escritório Gaia Silva Gaede que a maior parte dos Tribunais de Justiça tem negado pedidos de contribuintes e mantido a obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS quando as mercadorias são enviadas entre estabelecimentos de uma mesma empresa. O que os contribuintes vêm
Maioria dos TJs mantêm créditos de ICMS vinculados ao estado de destino Read More »
