Fazenda de SP nega crédito de ICMS para insumos intermediários

O jornal VALOR ECONÔMICO informa sobre negativas que vêm sendo dadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a pedidos de creditamento de ICMS relacionados com materiais listados pelos contribuintes como insumos secundários ou intermediários. Segundo relata o jornal, ao menos três consultas tributárias recentes reforçaram o entendimento do fisco estadual de que esses produtos não são integralmente e instantaneamente consumidos no processo de produção e, portanto, não estão aptos a gerar créditos. Porém, conforme tributaristas ouvidos pelo jornal, esse entendimento se choca com decisões da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo e mesmo do STJ. No caso da corte, por exemplo, decisão da 1ª Seção da corte indicou ser “cabível o creditamento referente à aquisição de materiais empregados no processo produtivo (produtos intermediários), inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a necessidade de sua utilização para a realização do objeto social da empresa.”