Notícias Confira as principais notícias e artigos do universo Fiscal e Tributário: All PostArtigoNotíciasICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins14/12/2023CNJ promove 1º Semana Nacional da Regularização Tributária13/12/2023Câmara aprova isenção de ICMS em mercadoria transferida entre Estados por uma mesma companhia12/12/2023STJ julgará em repetitivo a inclusão do PIS e Cofins na base do ICMS08/12/2023ADC 49: Confaz aprova convênio com transferência obrigatória de créditos de ICMS06/12/2023Débitos tributários: nova lei em vigor facilita quitação e autorregularização com a Receita Federal04/12/2023TRF-1: Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para ter direito a benefício fiscal do Perse27/11/2023Após empate, STJ suspende caso sobre liquidação antecipada do seguro-garantia22/11/2023STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação13/11/2023ADC 49: regulamentação prevê regra distinta para mercadorias não industrializadas10/11/2023Carregar MaisFim dos Conteúdos
Câmara aprova isenção de ICMS em mercadoria transferida entre Estados por uma mesma companhia12/12/2023
Débitos tributários: nova lei em vigor facilita quitação e autorregularização com a Receita Federal04/12/2023
TRF-1: Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para ter direito a benefício fiscal do Perse27/11/2023