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Notícias

Confira as principais notícias e artigos do universo Fiscal e Tributário:

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ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins

ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins

14/12/2023
CNJ promove 1º Semana Nacional da Regularização Tributária

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13/12/2023
Câmara aprova isenção de ICMS em mercadoria transferida entre Estados por uma mesma companhia

Câmara aprova isenção de ICMS em mercadoria transferida entre Estados por uma mesma companhia

12/12/2023
STJ julgará em repetitivo a inclusão do PIS e Cofins na base do ICMS

STJ julgará em repetitivo a inclusão do PIS e Cofins na base do ICMS

08/12/2023
ADC 49: Confaz aprova convênio com transferência obrigatória de créditos de ICMS

ADC 49: Confaz aprova convênio com transferência obrigatória de créditos de ICMS

06/12/2023
Débitos tributários: nova lei em vigor facilita quitação e autorregularização com a Receita Federal

Débitos tributários: nova lei em vigor facilita quitação e autorregularização com a Receita Federal

04/12/2023
TRF-1: Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para ter direito a benefício fiscal do Perse

TRF-1: Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para ter direito a benefício fiscal do Perse

27/11/2023
Após empate, STJ suspende caso sobre liquidação antecipada do seguro-garantia

Após empate, STJ suspende caso sobre liquidação antecipada do seguro-garantia

22/11/2023
STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação

STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação

13/11/2023
ADC 49: regulamentação prevê regra distinta para mercadorias não industrializadas

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10/11/2023
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Fim dos Conteúdos

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