O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, em 13 de março, o julgamento que definirá sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos à contribuição ao Sistema S. O placar está em 2×0 contra a tese dos contribuintes, ou seja, para derrubar a limitação à base de cálculo.
O caso retorna à pauta após a relatora, ministra Regina Helena Costa, pedir vista para analisar os argumentos do ministro Mauro Campbell, que também votou pela derrubada do limite, mas por fundamentos diferentes. Além disso, Campbell discordou da proposta da magistrada para modular os efeitos da decisão.
Fonte: Jota PRO
