O julgamento que discute a constitucionalidade da concessão de benefícios fiscais para produtos agrotóxicos volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 22 de março. O caso foi incluído na pauta de julgamento virtual que vai até 3 de abril.
A ação teve julgamento iniciado em 2020 e já foi retirada de pauta três vezes. Da última, em 5/2/2024, a discussão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até a suspensão do julgamento, o placar estava 4 a 2 para manter os benefícios, mas com posições distintas.
Cálculos apresentados nos autos pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), uma das participantes da ação no STF, mostram que o total de benefícios fiscais concedidos pela União aos agrotóxicos em 2017 se aproximou dos R$ 10 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões da desoneração de ICMS e R$ 1,7 bilhão do IPI, R$ 1,5 bilhão de contribuições sociais e R$ 472 milhões de Imposto de Importação — esses dois últimos não são objeto da ação. A Croplife Brasil, que também participa da ação, informou que a volta dos tributos deve onerar o setor em R$ 8,39 bilhões por ano.
Fonte: Jota PRO
