A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) fechou um acordo (transação tributária) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para liquidar uma dívida de R$ 1,3 bilhão. A novidade, no caso, é a participação do governo estadual, acionista majoritário da empresa, como responsável subsidiário – terá que assumir o compromisso em caso de inadimplência.
Com o acordo, assinado na sexta-feira, a dívida foi reduzida consideravelmente. Serão pagos R$ 200 milhões em até 120 parcelas. Para chegar a esse valor, a empresa usou prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, além de obter desconto sobre multa e juros. A dívida é antiga, tem mais de 20 anos, segundo o procurador-chefe da Divisão de Grandes Devedores da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PRFN) – 1ª Região. São 341 inscrições em dívida ativa, referentes a diferentes tributos. Havia mais de 46 execuções fiscais em andamento.
A Fazenda Nacional vinha utilizando, nesse caso, explica o procurador, os métodos tradicionais de cobrança, como pedido de penhora de faturamento e da corresponsabilização do Estado, que detém 99% do capital social da empresa. Em 2022, as transações tributárias somaram R$ 14,1 bilhões. Essa forma de negociação é um dos mecanismos que a PGFN tem utilizado para tentar recuperar valores da dívida ativa, que chega a R$ 2,7 trilhões.
Fonte: Valor Econômico
