Consumidores que realizaram compras internacionais com valores inferiores a US$ 50 (aproximadamente R$ 250) têm enfrentado dificuldades após a Receita Federal efetuar a cobrança de imposto de importação. As queixas ressaltam a falta de clareza sobre a adesão das empresas ao programa Remessa Conforme, que isenta o imposto de importação em compras até US$ 50.
Ao adquirir produtos do exterior, os consumidores se deparam com a incerteza de saber se a empresa vendedora está registrada no programa da Receita Federal. A adesão ao Remessa Conforme garante isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Entretanto, muitas empresas ainda não obtiveram o certificado de habilitação, um processo que está em andamento.
A Receita Federal esclareceu que as habilitações das empresas são formalizadas por meio de atos declaratórios publicados no Diário Oficial da União (DOU). Até o momento, somente uma empresa, a Sinerlog, foi habilitada. Empresas como Shein e AliExpress anunciaram adesão ao programa, porém, enquanto não obtiverem o certificado, não desfrutarão da isenção do imposto.
Fonte: Contábeis
