Um dos destaques centrais dos jornais nesta sexta-feira é para a apresentação do relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária. O documento foi oficialmente entregue ontem pelos deputados que integram o grupo de trabalho que ficou responsável por analisar a proposta apresentada pelo governo. Ontem, o presidente Lula também formalizou pedido de urgência na tramitação do projeto, o que levará diretamente a plenário a discussão sobre pontos que ficaram pendentes no relatório. Além disso, caso o texto seja aprovado e siga para o Senado, ele terá de ser analisado em até 45 dias na outra Casa, com trancamento de pauta após esse prazo. É o caso da inclusão de carnes entre os itens isentos da cesta básica nacional, da eventual exclusão de refrigerantes e outras bebidas açucaradas da lista do Imposto Seletivo (IS), aumento, para 100%, do valor do cashback para a população de baixa renda nos pagamentos de contas de luz, água e gás encanado, entre outras medidas. Segundo o jornal FOLHA DE SÃO PAULO, o presidente da Câmara, Arthur Lira, “sinalizou a sua preferência pelo cashback em vez da inclusão das carnes na cesta básica”. Outro ponto destacado na imprensa é a alteração feita na tributação reduzida, agora ficarão entre os itens da lista de isenção total, conforme o relatório apresentado ontem. Outro ponto de destaque envolve os setores da construção civil e imobiliário, que conseguiram obter redução, no texto trabalhado pelo GT, do imposto a ser pago. Incorporadoras e construtoras terão desconto de 40% em relação à alíquota de referência, por ora estimada em 26,5%. Já em casos de operação de aluguel, arrendamento e cessão onerosa (em todos os casos, referentes a operações entre pessoas jurídicas), o desconto será de 60%. A proposta original do governo previa redução de 20% sobre os dois casos.
Fonte: Jota PRO
