A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado fecharam acordo e acabam de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação até 30 de agosto da decisão que suspendeu a derrubada da desoneração da folha. O documento pede maior prazo até que seja finalizado o processo de busca de medidas compensatórias da renúncia gerada pela desoneração dos salários.
Esse é o segundo requerimento deste tipo feito ao Supremo. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que atua como amicus curiae na ADI, pediu a prorrogação por 60 dias.
O problema no Congresso é que ainda não há consenso sobre as propostas, e os líderes não chegaram a um acordo com o governo para compensar todo o impacto de R$ 18 bilhões estimado pela Fazenda com a continuidade da desoneração. Segue também o impasse entre a equipe econômica e o Senado sobre aumento da CSLL em um ponto percentual para todos os setores, embora nesse caso o foco seja mais 2025.
Não está claro se, com o adiamento, o governo vai conseguir incorporar algo de medida compensatória já no próximo relatório bimestral no dia 22/07. As negociações sobre as medidas devem continuar até o novo prazo de 30/08.
O pedido das partes diz respeito a uma decisão de 17 de maio, quando o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prorrogou a desoneração da folha por 60 dias. O objetivo foi conceder prazo para viabilizar a aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas compensatórias para a desoneração.
Fonte: Jota PRO
