O governo federal estuda incluir na regulamentação da reforma tributária a concessão de crédito presumido para empresas que tomarem empréstimos junto a instituições financeiras. A ideia é parte de uma “ofensiva” para “tentar derrubar o custo do crédito para as empresas em 2024”. “A ideia é que as empresas usem o valor do crédito em impostos para abater o pagamento de tributos federais, o que significa na prática uma redução da carga sobre as operações”. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, esse pacote para baratear o crédito “vai buscar um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para o sistema financeiro que permita a redução do spread e garanta a não cumulatividade do tributo”.
No VALOR ECONÔMICO, reportagem aponta que, em vez de três anteprojetos, os grupos que prepararam a regulamentação da reforma tributária deverão apresentar quatro propostas de textos. Esse anteprojeto adicional trataria das “regras a serem aplicadas sobre o contencioso administrativo dos tributos envolvidos nas mudanças”, segundo o jornal. Os outros três, já previstos inicialmente, endereçam uma espécie de Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do Comitê Gestor do IBS e o detalhamento do Imposto Seletivo. O prazo para a apresentação dos textos segue mantido para até o começo de abril.
Fonte: Jota PRO
