Inteligência Jurídica
Ações Judiciais (Preventivas/Corretivas)
- As Ações Judiciais, preventivas ou corretivas, têm como objetivo salvaguardar o contribuinte de ilegalidades cometidas pelo Fisco, que resultam na cobrança de crédito tributário de forma indevida.
- No campo de atuação da HMPX Inteligência Fiscal e Tributária, encontram-se as Ações Judiciais. Por meio de tais medidas, preventivas ou corretivas, busca-se que o Poder Judiciário reconheça ilegalidades cometidas pelo Fisco, no ato de cobrança de determinados tributos.
Tais ações são, sempre, manejadas após a análise multidisciplinar realizada pelos setores Contábil, Fiscal e Jurídico da HMPX Inteligência Fiscal e Tributária, oportunidade em que é possível, de forma individualizada e personalizada, atender os interesses do contribuinte, objetivando a propositura da medida judicial cabível.
No escopo do trabalho realizado no âmbito das Ações Judiciais, a HMPX acompanha seu cliente desde o momento do ajuizamento da ação até o trânsito em julgado do processo, procedendo, após, com os procedimentos destinados ao aproveitamento do crédito tributário eventualmente reconhecido em favor do contribuinte.
Defesas Judiciais Tributárias
- As Defesas Judiciais Tributárias se destinam à adoção das medidas cabíveis, a fim de tutelar os interesses dos contribuintes, na hipótese em que o Fisco propõe Ação Judicial, buscando o recebimento de créditos tributários considerados como devidos.
- No escopo do trabalho desenvolvido pela HMPX Inteligência Fiscal e Tributária, além da propositura de Ações Judiciais, preventivas e corretivas, há possibilidade de manejo de Defesas Judiciais, de modo a tutelar os interesses do contribuinte, na hipótese em que o Fisco ajuíza ação destinada ao recebimento de quantias inadimplidas.
Assim, também após análise multidisciplinar, realizada pelos setores Fiscal, Contábil e Jurídico, a HMPX apresenta a competente Defesa Judicial, na qual é contestada a exigibilidade dos valores cobrados, bem como é questionada a legalidade das quantias exigidas.
Em linhas gerais, o referido trabalho recai sobre a análise da Execução Fiscal movida pelo Fisco, com o objetivo de analisar os requisitos do procedimento executivo, do crédito tributário e sobre a legalidade da cobrança judicial, com o acompanhamento do processo até a decisão final.
Defesas Administrativas Tributárias
- As Defesas Administrativas Tributárias se constituem como um importante meio defensivo garantido ao contribuinte, que se destina a apresentação de Impugnações e Recursos, no bojo de Procedimentos Administrativos Fiscais, movidos pelo Fisco com o objetivo de constituir créditos tributários.
- A atuação da HMPX Inteligência Fiscal e Tributária não se limita ao âmbito judicial. Com efeito, no âmbito do Processo Administrativo Fiscal, a HMPX, após análise do corpo técnico, propõe Defesas Administrativas, com vistas a resguardar os direitos do contribuinte, na hipótese da lavratura de Autos de Infração pelo Fisco, bem como nas situações em que há indeferimento para utilização de créditos tributários.
As Defesas Administrativas intentadas pela HMPX objetivam não só a minoração do débito tributário, mas também a completa exoneração do valor devido ou o reconhecimento de que o contribuinte não deve compor o polo passivo da Ação Administrativa Fiscal. Em suma, o trabalho se atém aos critérios de exigibilidade do crédito tributário, dos valores, tanto de tributo, quanto de multa, bem como da legitimidade da cobrança administrativa.
No âmbito das Defesas Administrativas, a HMPX, à luz da legislação tributária, apresenta a Impugnação Administrativa, assim como os posteriores Recursos Administrativos, promovendo o acompanhamento integral da demanda, até a decisão final.
