ISS

O sistema tributário brasileiro tem uma grande variedade de impostos e, entre eles, compõe este cenário o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), mais conhecido como ISS (Imposto Sobre Serviços), que é um tributo recolhido pelos municípios e também pelo Distrito Federal.

O ISS é cobrado de empresas e profissionais autônomos, sendo que ele incide sobre uma extensa lista de serviços, entre eles a área de transportes, construção civil, informática, telemarketing e vários outros segmentos.

O mesmo é recolhido por meio da prestação de serviços por parte de empresas e profissionais autônomos devidamente cadastrados junto aos órgãos competentes. O valor arrecadado é destinado sempre ao município no qual o trabalho foi prestado, ainda que ambos tenham o seu cadastro realizado em outro local.

Os municípios estabelecem a alíquota cobrada pelo ISS e, normalmente, varia entre 2% e 5% sobre o trabalho realizado, de acordo com o segmento de atuação do prestador de serviço ou do profissional autônomo.

Contudo, é preciso ficar claro que o ISS deve ser pago à prefeitura da cidade na qual o serviço foi prestado. Então, se a sua empresa realizou algum trabalho em outro município, é necessário comprovar essa informação, pois é lá que o imposto será cobrado. Por isso, os prestadores devem ficar atentos e saber as alíquotas também de outras cidades.

Formas de pagamento do ISS

Quem é autônomo e presta serviços mais esporádicos deve pagar o imposto cada vez que realizar um serviço. Ele emite a nota fiscal na prefeitura e na mesma hora quita o valor devido.

Há ainda a possibilidade de o profissional com faturamento de até R$ 60 mil anual se inscrever como microempreendedor individual (MEI). Nesse caso, ele será enquadrado no Simples Nacional e pagará uma quantia mensal de R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços). Estes valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, sendo atualizados, anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Já as empresas maiores, que não se encaixam no Simples Nacional, precisam pagar o ISS a cada serviço prestado, de acordo com a alíquota da cidade na qual realizou o trabalho e conforme a área de atuação.

Saiba calcular o ISS

Primeiro é necessário pesquisar na legislação municipal e identificar qual a alíquota para determinado serviço. Depois, esse percentual precisa ser aplicado à base de cálculo do tributo, que nada mais é do que o valor cobrado pelo trabalho.

Isenção do ISS

Em cada município, a prefeitura pode oferecer algum tipo de isenção ou redução da alíquota do ISS. No entanto, há uma operação sobre a qual o imposto deixa de incidir em qualquer lugar: a exportação de serviços, que vale para os trabalhos que são integralmente desenvolvidos no exterior ou para os que são feitos no Brasil.

As exceções a essa regra são os serviços que têm fonte pagadora no exterior. Nesses casos, não há isenção e o pagamento do tributo deve ser feito normalmente na cidade em que o trabalho foi realizado.

Conforme todo o exposto, nós, da HMPX – Consultoria Tributária, notamos que o ISS é de fácil entendimento e de grande importância para que o consultor tributário não recolha de forma errônea o tributo, gerando, portanto, um desperdício financeiro.